Até a última quarta-feira (15), a Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon) de Feira de Santana já notificou 14 escolas particulares por irregularidades no processo de matrícula. O ciclo de visitas teve início no dia 6 de janeiro. No total, 48 estabelecimentos de ensino foram orientados a entregar toda a documentação exigida pelo órgão, comprovando que estão agindo em conformidade com a legislação.

De acordo com o superintendente Maurício Carvalho, a Portaria 04, que foi publicada no Diário Oficial no dia 27 de dezembro de 2024, foi entregue a todas as unidades visitadas, mas até agora somente 38 enviaram os documentos ao Procon.

"Essa notificação dá a cada escola o prazo de cinco dias úteis a partir do recebimento e estabelece regras sobre a questão da volta às aulas. Então as escolas têm que nos enviar o contrato firmado com os representantes de alunos e a escola, a questão da lista de materiais, além de algumas informações sobre matrículas e reajustes. Destas 78 escolas, dentro do prazo, 38 já encaminharam para o Departamento Jurídico do Procon, e identificamos que sete escolas estão com algumas informações que, no nosso entendimento, requerem uma justificativa, para que a gente possa avaliar, porque entendemos, a princípio, que está havendo algum tipo de discordância, em relação ao ordenamento jurídico", explicou Maurício Carvalho.