Projeto de lei prevê multa de até R$ 15 mil para uso de caixa de som em praias de Salvador
Publicada em 12/02/25 às 15:45h - 17 visualizações
por Maysa Polcri
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(Foto: Elani Sanoli)
O Projeto de Lei (PL) nº 34/2025, que prevê a proibição de caixas de som, alto-falantes e amplificadores nas praias de Salvador, foi protocolado na Câmara de Vereadores na terça-feira (11). A medida determina multa de R$700 para quem descumprir a lei e R$ 1,5 mil, em caso de reincidência. Em alguns casos, a penalidade pode chegar a R$ 15 mil.
O PL prevê que a multa seja multiplicada em até 10 vezes, caso o responsável pelo equipamento sonoro irregular seja pessoa jurídica. A fiscalização deverá ser realizada, segundo o projeto, pela Guarda Civil Municipal e fiscais da prefeitura. Os aparelhos também poderão ser apreendidos.
A autoria do projeto de lei é do vereador Alexandre Aleluia (PL). O político também é responsável pelo PL nº 21/2025, que propõe a proibição da colocação antecipada de kits de praia no Porto da Barra sem a solicitação prévia do usuário.
Não poderão ser punidos por utilizar aparelhos sonoros os vendedores cadastrados no município que estejam divulgando seus produtos. Nesses casos, o limite deverá ser de 75 decibéis (dB).
O vereador explicou o novo projeto de lei em uma publicação no Instagram. "Acredito na liberdade dos indivíduos para se autorregular, mas, diante do avançado estado do problema, não restou alternativa senão a criação de uma lei para vedar essa conduta e devolver a tranquilidade às nossas praias", justificou. A Lei municipal 5.354/98, determina que o volume permitido entre 7h e 22h é de 70 decibéis, e de 60 decibéis das 22h às 7h em Salvador.
No sul da Bahia, a prefeitura de Itacaré proibiu a utilização de caixas de som nas praias. A medida passou a valer em dezembro do ano passado. A multa pode chegar a R$ 20 mil. Veja outras praias onde a prática também é proibida.
Abaixo-assinado
Um abaixo-assinado intitulado 'Pela proibição de aparelhos de som nas praias de Salvador', cadastrado na plataforma Change.org, já reuniu mais de 10,3 mil assinaturas desde 15 de janeiro.
"É um desejo coletivo das pessoas terem o espaço da praia como um lugar de contemplação. São inúmeros grupos, cada um com seu estilo musical, o que causa uma poluição auditiva", diz Lucas Albuquerque, 30, que criou a petição.
Polêmica
No mês passado, um turista argentino viralizou depois de compartilhar um vídeo no qual mostra o uso de um dispositivo capaz de silenciar uma caixa de som em uma praia no Brasil.
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