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A guerra às drogas custou R$ 1,34 bilhão aos cofres baianos em 2023. Segundo o levantamento “Efeito Bumerangue: o custo da proibição das drogas", realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), o estado foi o segundo que mais gastou no combate ao tráfico. A pesquisa contemplou seis unidades federativas, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Pará e Santa Catarina.
O estudo aponta que os baianos figuram atrás apenas dos paulistas, que investiram R$ 3,7 bilhões no combate aos entorpecentes, quase o triplo em relação ao segundo colocado. No entanto, o orçamento do governo de São Paulo para este ano, aprovado em R$ 328 bilhões, é cerca de cinco vezes maior do que o do Executivo baiano, previsto em R$ 62,7 bilhões para 2024.
No recorte da pesquisa, 72% das despesas com a aplicação da Lei de Drogas na Bahia, ou seja, pouco mais de R$ 965 milhões, são voltados para a Polícia Militar, responsável pela atuação ostensiva no combate ao tráfico. Para efeito de comparação, o sistema socioeducativo recebe apenas R$ 10 milhões, menos de 1% da verba destinada à aplicação da Lei de Drogas.
Os gastos analisados incluem recursos para o Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo.
Apesar do alto investimento no combate direto, o estado tem um alto índice de organizações criminosas. Neste ano, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, coloca a Bahia como a unidade federativa com mais facções, contabilizando 21, aproximadamente 23% dos 88 grupos criminosos atuantes no Brasil.
De acordo com Dudu Ribeiro, diretor executivo da Iniciativa Negra e porta-voz do estudo na Bahia, o alto número de facções é fruto do modelo militarizado de segurança pública, que produz violência e encarceramento em massa. Segundo dados do Ministério da Justiça, no final do ano passado, o sistema penitenciário da Bahia comportava 1.211 pessoas a mais do que a lotação planejada.
“O que alimenta as organizações é a própria proibição. O Estado colabora com estas organizações ao manter um regime de alto aprisionamento. Há uma quantidade enorme de pessoas que são presas e, dentro da prisão, se tornam membros de facção. Essa lógica da guerra fortalece as facções, que vão buscar armas, tecnologia e, cada vez mais, corromper agentes do Estado”, afirma.
O Anuário Brasileiro da Segurança Pública de 2024, realizado pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública, revela que a Bahia foi o estado, em números absolutos, com a maior quantidade de mortes violentas intencionais no ano passado, com 6.578.
A pesquisa ainda aponta que, no mesmo período, a unidade federativa anotou 1.699 ocorrências de óbitos em decorrência de intervenção policial, cerca de um quarto dos 6.393 registros no país.Para Dudu Ribeiro, há um erro no modelo de segurança pública implantado. “O militarismo é pensado para a lógica da guerra, de produzir morte. Este modelo não está indo em direção a preservação da vida, mas a manutenção da desigualdade sociorracial”.
Historicamente, a guerra contra os entorpecentes não foi pensada para a redução da dependência química e do crime organizado, mas para defender os privilégios de determinados grupos. É o que aponta Umeru Bahia, doutor em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia, que destaca o componente racial do país.
“São exatamente grupos pertencentes às elites econômicas, que ascenderam ou que já faziam parte, que também sustentam e produzem o tráfico de drogas, da produção à comercialização. Temos então um problema estrutural sobre o tráfico, porque está enraizado em nossa sociedade, com participações das elites”, ressalta.
Ele ainda acrescenta que a participação da população periférica, a mais afetada pela “política da guerra”, é fundamental na reestruturação da segurança. “Precisamos desmilitarizar as forças de segurança e pensar em ações em conjunto. Por exemplo, há diversas ocorrências praticamente diárias próximas a escolas, por que não ver o que a secretaria de Educação pensa sobre?”, questiona.
